29/10/2025
A escalada da violência expõe o colapso da segurança pública e o impasse entre o governo estadual e o federal
O Rio de Janeiro vive um dos momentos mais críticos de sua história recente. Confrontos entre facções, milícias e forças policiais transformam comunidades inteiras em zonas de guerra.
Enquanto o governador Cláudio Castro (PL) pede ajuda da União para conter o avanço do narcotráfico, o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste em autorizar o uso do Exército.
Essa resistência gera um impasse político e jurídico sobre os limites de responsabilidade entre os dois poderes.
O cenário da crise
Nos últimos meses, o Rio registrou operações policiais de grande porte, barricadas e o uso crescente de armamento pesado.
Em muitas regiões, as facções criminosas dominam completamente. A população civil vive sob um toque de recolher informal e teme sair de casa.
Segundo o governo estadual, esta é a maior operação de segurança dos últimos 15 anos. O objetivo é retomar o controle de territórios dominados por facções e milícias.
Porém, as ações resultam em dezenas de mortes, confrontos violentos e aumento da tensão política.
A quem cabe garantir a segurança pública?
A Constituição Federal de 1988 determina que o Estado deve garantir a segurança pública e preservar a ordem.
Em termos práticos, as polícias civil e militar ficam sob o comando dos governos estaduais.
Já o governo federal atua de forma complementar, oferecendo apoio técnico, recursos e, em situações excepcionais, autorizando o uso das Forças Armadas por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de intervenção federal.
Onde começa a responsabilidade do Governo Federal
O artigo 34 da Constituição permite que a União intervenha nos estados quando há “grave comprometimento da ordem pública”.
Esse mecanismo foi usado em 2018, quando Michel Temer decretou intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Hoje, diante da nova crise, Cláudio Castro cobra uma medida semelhante.
Por outro lado, o governo Lula nega a necessidade de intervenção e afirma que o uso do Exército não resolveria o problema estrutural da violência.
O pedido ignorado
O governo do Rio anunciou que vai levar o caso ao STF, pedindo autorização judicial para que as Forças Armadas atuem no apoio às operações.
Mesmo assim, o Planalto ainda não respondeu positivamente.
Fontes do Ministério da Justiça afirmam que o governo teme repetir os erros de 2018, quando a intervenção militar terminou sem resultados duradouros e com denúncias de abuso.
Entretanto, para os críticos, essa postura representa omissão.
Eles argumentam que, quando o crime domina parte do território nacional, a responsabilidade ultrapassa o nível estadual e passa a ser federal.
A dimensão do problema
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram um quadro alarmante:
- As mortes violentas aumentaram 18% no último trimestre.
- Mais de 1.400 comunidades estão sob domínio de facções ou milícias.
- Em diversos bairros, o tráfico impõe controle maior que o do Estado.
Esses números reforçam a visão de que a crise ultrapassou os limites estaduais e ameaça a soberania nacional.
O que dizem as leis e os especialistas
Especialistas destacam que o governador pode solicitar apoio federal por meio de uma GLO, mas o presidente da República decide se autoriza ou não.
A recusa, embora legalmente possível, pode gerar cobrança política e moral diante da gravidade da crise.
O constitucionalista Rafael Valim explica:
“A União não pode fechar os olhos para uma crise que compromete a ordem pública nacional. O princípio da cooperação federativa impõe corresponsabilidade entre os entes.”
Entre a política e a segurança
Além da questão jurídica, há interesses políticos em jogo.
O governador Cláudio Castro é aliado de Jair Bolsonaro, enquanto o governo Lula evita associar sua imagem a ações militares em comunidades pobres — uma pauta sensível à sua base.
Enquanto isso, os moradores continuam presos entre tiroteios, medo e falta de perspectivas.
Sem um plano conjunto entre Estado e União, o caos persiste e a população paga o preço.
🧩 Conclusão
A guerra nas ruas do Rio revela o fracasso do pacto federativo na segurança pública.
O governo estadual luta com recursos escassos, enquanto o governo federal mantém distância da crise.
Portanto, sem cooperação entre as esferas de poder, o crime continuará avançando e a confiança nas instituições seguirá em queda.
