05/10/2025
“Anistia light” pode aliviar penas, mas não salva Bolsonaro da perda de posto militar
Mesmo com o projeto em debate no Congresso, a lei militar mantém punição para oficiais condenados a mais de dois anos de prisão
O Congresso Nacional analisa o projeto de lei conhecido como “anistia light” ou PL da Dosimetria, que tenta reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apesar disso, a proposta não livra o ex-presidente Jair Bolsonaro nem os militares de alta patente da possibilidade de perderem seus postos e patentes.
A colunista Malu Gaspar, de O Globo, revelou que três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) confirmaram, sob reserva, que a legislação militar continua em vigor e não abre brechas: quem recebe pena superior a dois anos pode ser declarado indigno para o oficialato. Nesse caso, o oficial perde automaticamente a patente.
A lei militar se sobrepõe às mudanças penais
O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) determina que a honra e o decoro sustentam a permanência na carreira. Por esse motivo, mesmo que o Congresso reduza as penas por meio do novo projeto, o STM ainda pode julgar o comportamento dos oficiais e decidir pela cassação da patente.
Nos últimos anos, o tribunal manteve uma postura firme. Ele retirou a patente de 85% dos oficiais condenados, especialmente em casos de corrupção, fraude e abuso de autoridade. Isso mostra que a Corte age com rigor e prioriza a imagem e a disciplina das Forças Armadas.
O risco alcança todo o núcleo militar do golpe
O risco não atinge apenas Bolsonaro. Generais e ex-ministros, como Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, também enfrentam ameaça de cassação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou ofícios ao STM para que o tribunal avalie a perda de patente desses militares.
Esse processo nunca ocorreu antes na história das Forças Armadas brasileiras. Caso avance, ele poderá redefinir a relação entre a Justiça Militar e o poder político, afetando profundamente a imagem institucional dos quartéis.
Pressão política e julgamento inédito
Ministros do STM reconhecem que o caso gera tensão política. Mesmo assim, eles afirmam que não existe base legal para preservar a patente de quem recebe condenação superior a dois anos.
Segundo os magistrados, a hierarquia e a disciplina são pilares constitucionais e não podem ser flexibilizados para atender interesses políticos. Assim, mesmo que o Congresso aprove o PL da Dosimetria, o STM ainda terá autoridade para aplicar a lei militar.
Dessa forma, Bolsonaro e seus ex-ministros continuam sob risco real de cassação, ainda que recebam penas menores na Justiça comum.
Conclusão
O PL da Dosimetria pode até alterar a duração das penas, mas não muda as regras da Justiça Militar. O STM continuará responsável por julgar a dignidade dos oficiais e decidir se eles mantêm ou perdem a patente.
Em resumo, Jair Bolsonaro e os generais do núcleo militar do golpe permanecem vulneráveis. Se as condenações permanecerem acima de dois anos, eles devem perder suas patentes, independentemente de eventuais reduções previstas no Congresso.
